MP/RN Discute atuação da empresa TelexFREE no estado

O  Ministério Público do Rio Grande do Norte se reúne hoje para tratar como irá proceder em relação à atuação da empresa de marketing multinível Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), no Estado. A Receita Federal no RN, por sua vez, já iniciou a apuração de possíveis irregularidades fiscais junto a cerca de 200 divulgadores da empresa - que está proibida judicialmente de fazer pagamentos e novas adesões, depois de decisão da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

Adriano AbreuReunião será na sede do Ministério Público Estadual

A Promotoria do Consumidor, que  chegou a divulgar que se pronunciaria sobre o assunto no último dia 25, preferiu não antecipar se existe ou será instaurado qualquer procedimento investigativo antes da reunião. 

A Receita Federal se debruça numa investigação preliminar envolvendo, inicialmente, cerca de 200 divulgadores da Telexfree no estado. A mostra contempla  quem obteve rendimentos entre R$ 15 mil a R$ 2 milhões, no ano de 2011, com as atividades. O fisco analisa se os ganhos com a empresa de marketing multinível foram devidamente declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física, daquele ano. 

As investigações referentes ao ano de 2012 ainda não foram iniciadas, devido o prazo para o contribuinte declarar a renda ter  encerrado em 30 de abril de 2013.

De acordo com o chefe do setor de fiscalização da RF/RN, o auditor fiscal Manoel Delfino, a investigação se restringe a crimes de sonegação fiscal de pessoa física e não a atividades da empresa.  Isso porque a empresa  tem CNPJ inscrito no Espírito Santo. 

Segundo ele, a empresa informa o percentual do tributo retido em folha, mas não basta isso, os divulgadores precisam declarar os rendimentos e bens. “Se o contribuinte não declarou ou omitiu algum valor irá responder por crime de sonegação fiscal e terá que ressarcir”, frisa. Sem mencionar quantos da mostra de 200 investidores já foram analisados, Delfino afirma que, por ora, os dados foram informados corretamente. Se o contribuinte cair na malha fina, é possível no prazo de 30  dias impugnar o lançamento junto à Delegacia ou recorrer, em última instância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O auditor fiscal observa que as investigações podem se estender a divulgadores das demais empresas de mesma natureza que operam no Estado. E não soube informar sobre a “terceirização” de serviços. “Há relatos de contratação de pessoas só para fazer os anúncios, são desdobramentos que serão apurados”, disse.

A Receita Federal no Brasil também foi procurada, mas informou que não poderia dar informações devido a lei de sigilo fiscal.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira, no último dia 28. No mesmo dia, o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE do Acre também instaurou inquérito para apurar se atividades envolvem prática de crimes contra economia, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Os processos ainda estão tramitando e não havia, até o fechamento da edição, novos desdobramentos.
Sara Vasconcelos - repórter