Os idosos de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão ter o acesso à casa própria facilitado. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, que visa determinar que todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado tenham reserva de 10% das unidades para idosos.
Na proposta, que ainda será analisada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser encaminhado a plenário, poderão ser beneficiados idosos que estejam em um núcleo familiar com renda inferior a um salário mínimo e estejam cadastrados nos programas da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). A seleção dos beneficiados também ficará a cargo da secretaria.
Apesar da preferência para receber o benefício, os idosos não podem possuir outro imóvel e, caso ocorra a desistência da aquisição, a unidade voltará ao estado para redistribuição.
“O que este projeto traz é a garantia do cumprimento da legislação nacional e de moradia digna aos idosos. A proposta define a cota, mas com o zelo em beneficiar apenas idoso com baixa renda, evitando aproveitamento por pessoas que realmente não precisem do benefício”, explicou o deputado Ezequiel em sua justificativa.
Ainda de acordo com o presidente da Assembleia, a proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de habitação, mas somente modifica a forma de distribuição. “A alteração busca estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribuiu para a evolução do nosso estado. Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa própria é questão de Justiça”, justificou.