O plenário da Câmara deve continuar, nessa semana, o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política (182/07).
Representantes de partidos como o PT, PCdoB, Psol e PSB, no entanto, tentam nos bastidores articular a aprovação de algumas emendas supressivas para retirar, tanto do texto da minirreforma eleitoral, quanto da PEC da reforma política, aspectos relacionados ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
De acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar somente a partidos. As chamadas “Pessoas Jurídicas”, pelo texto da PEC, são proibidas de doar para candidatos. Por isso, integrantes de partidos como o PT, o Psol e o PSB classificam essa prerrogativa como uma “incongruência jurídica” já que os partidos, legalmente, são Pessoas Jurídicas e assim também não poderiam doar para candidatos. “Essa PEC é uma verdadeira aberração jurídica”, classificou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
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