OAS põe a participação na Arena das Dunas à venda

Construída por meio de parceira público-privada entre a Construtora OAS e o Governo do Estado para a Copa do Mundo de 2014,  o estádio Arena das Dunas terá - nove meses após a realização do Mundial - os ativos da empreiteira postos à venda. O Grupo OAS impetrou ontem pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas junto à Justiça do Estado de São Paulo e, para recompor capital e renegociar  dívidas com credores e fornecedores, colocará à venda a participação que possui em diversos empreendimentos e arenas, como a construída em Natal.

Adriano AbreuArena das Dunas foi construída através de parceria público-privada entre governo estadual e OAS

A medida é a solução encontrada frente intensa restrição de crédito imposta desde o final do ano passado, quando a empresa foi envolvida nas investigações da Operação Lava Jato.  A escassez de recursos, segundo a empresa, levou a suspender o pagamento de dívidas que venceriam a partir de janeiro. Uma ação judicial bloqueou os bens da empreiteira, em fevereiro, para pagamento de R$ 51,3 milhões em dívidas do Banco Caixa Geral, de Portugal.

“Vamos vender os nossos ativos num processo de Recuperação Judicial para dar segurança aos investidores de que não correrão risco de ter seu negócio contestado na Justiça pelos credores da OAS. O desinvestimento em ativos é motivado também pela decisão de priorizar o ‘core business’ (núcleo do negócio) do Grupo, que é o nosso braço de construção pesada, a Construtora OAS”, afirma o diretor de Desenvolvimento Corporativo da Construtora,   Diego Barreto.

O diretor explica que serão colocadas à venda a participação da OAS S.A. na Invepar (24,44% do negócio), a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), a OAS Empreendimentos (80%), a OAS Soluções Ambientais (100%), a OAS Óleo e Gás (61%) e a OAS Defesa (100%). Também serão negociadas a Arena Fonte Nova (50%) e a Arena das Dunas (100%).

O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, é categórico ao afirmar que o estádio é um bem pertencente ao Estado e por isso não pode ser vendido. Alegando desconhecer o conteúdo do processo, por não ter sido notificado, o procurado antecipa que em processo de recuperação judicial é preciso comprovar propriedade do bem. No caso da construtora, cabe apenas o direito de exploração por 20 anos. 

“O fruto da concessão, que é exploração do empreendimento, sim, esse pode ser negociado, mas é preciso analisar. Não podemos nos antecipar antes de conhecer o teor do processo”, disse. E acrescenta: “O equipamento (físico) é propriedade do Estado, foi construído em regime de PPP (parceria público-privada) com constituição de fundo garantidor e a OAS não pode, simplesmente, passar por cima do Estado”, disse Rebouças.  

O procurador não descarta a possibilidade de recorrer da decisão, caso a Justiça acate incluir o estádio para compor o pedido de recuperação judicial das empresas OAS. “Iremos defender o patrimônio do Estado”, afirmou. 

Em nota, o Governo reitera que não foi notificado sobre a negociação e tão logo seja comunicado, o setor jurídico  apreciará e para divulgar as providências a serem adotadas. Não foram dadas informações o montante de repasses até hoje e como ficará o contrato de concessão, com a possível venda.

A obra da Arena das Dunas consumiu R$ 423 milhões. Ao fim dos 20 anos de exploração da Arena das Dunas, Governo deverá repassar à OAS, em valores não corrigidos, algo em torno de R$ 1,2 bilhão.  A OAS, responsável pela construção não divulga o custo operacional e faturamento com realização de jogos e eventos.