CÂMARA FEDERAL:Deputados aprovam Verba de gabinete que terá reajuste e cônjuges terão direito a passagens

Brasília (AE) - A Câmara dos Deputados corrigiu os valores referentes ao aumento de gastos com os deputados. O aumento definido pela Casa é de R$ 150,3 milhões no ano. O valor informado anteriormente era de R$ 146,5 milhões. Mas, em 2015, como o reajuste será dado a partir de abril, o impacto será de R$ 112,8 milhões.

J.BatistaEduardo Cunha afirma que o reajuste na verba de gabinete e no cotão será compensado com cortes em outras despesas

Dentre os benefícios anunciados está a possibilidade das mulheres dos deputados viajarem às custas da Casa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o reajuste leva em consideração apenas a inflação e não representa mais gastos para a Casa. Para equilibrar a conta, será necessário fazer uma série de cortes no mesmo valor do aumento.

O gasto com verba de gabinete, destinada ao pagamento dos funcionários dos gabinetes, foi reajustado em 18%, correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de julho de 2012 a janeiro deste ano. O valor mensal passa de R$ 78 mil para R$ 92 mil. Serão gastos mais R$ 97,3 milhões neste ano e R$ 129,8 milhões a mais a partir de 2016.

O cotão, verba mensal para gastos como aluguel, alimentação, transporte, entre outros, foi reajustado em 8,7%. O custo mensal passará de R$ 18,6 milhões para R$ 20,3 milhões. O reajuste custará mais R$ 14,6 milhões este ano e R$ 19,5 milhões a mais no ano que vem.

O auxílio-moradia dos deputados foi reajustado em 11,9%, passando de R$ 3,8 mil para R$ 4,3 mil, o que significa um gasto extra de R$ 805,5 mil este ano e R$ 1 milhão em 2016. O presidente da Casa anunciou também que os cônjuges dos parlamentares terão direito a passagens aéreas para se deslocar do Estado de origem a Brasília e vice-versa. O valor da cota não será aumentado, segundo Cunha. Para pagar a conta do reajuste dos benefícios será necessário fazer uma série de cortes. A Casa espera economizar R$ 50 milhões com redução de horas extras, sessões noturnas, adiamento de posses de servidores concursados e despesas de exercícios anteriores. Outros R$ 16 milhões serão economizados com redução dos gastos com custeio, manutenção e funcionamento da Câmara. A Casa espera economizar mais R$ 47 milhões com a redução das reposições de materiais permanentes.

“Não vai custar um centavo. Todo acréscimo terá um corte correspondente em outras despesas que já foram quantificadas e serão cortadas. Se tivesse qualquer aumento de despesa, nós não faríamos”, disse Eduardo Cunha.

Justificativa
Eduardo Cunha negou que os ajustes sejam uma medida “corporativista” nem quis encarar os itens cortados como “supérfluos”. “A tendência que você tem é que a atividade política nos tome um tempo muito forte. A gestão administrativa sempre acaba sendo atividade secundária dos presidentes”, afirmou.

“Não vai haver economia de nada nem aumento de nada. Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total”, completou. “Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes.”

O reajuste foi tratado em uma reunião da Mesa Diretora, que autorizou ainda a criação de uma Secretaria de Comunicação Social, a quem caberá coordenar os veículos de comunicação da Casa, incluindo a TV. Segundo Eduardo Cunha, a orientação é para que a cobertura fique restrita exclusivamente à divulgação do trabalho dos deputados, inclusive nos estados. “Ela tem que cobrir a atividade parlamentar, ela não tem que competir com TV aberta, não tem que ter programa de chorinho”, disse. A medida enfrenta resistência de servidores da Casa, receosos de haver interferência na imparcialidade da cobertura. 

Benefícios 
Além da remuneração mensal bruta, hoje fixada em R$ 33.763,00, os deputados federais têm benefícios que vão desde o suporte para a instalação em Brasília no início do mandato até o reembolso para despesas com saúde em atendimentos fora do departamento médico da Casa.

Veja  a lista de direitos e benefícios:

- Duas ajudas de custo por mandato (uma no início do mandato e outra no final), no mesmo valor do salário, para compensar as despesas com mudança e transporte.
- Auxílio-moradia, que passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional.
- Atendimento médico e odontológico (no próprio departamento médico da Câmara). Também há reembolso para despesas com saúde foram do departamento médico da Casa. Os gastos com despesas médicas dos deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014, representaram R$ 2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento médico da Casa.
- Para o exercício das atividades do mandato, os deputados também recebem a cota parlamentar, que varia de 27.977,66 a 41.612,80. Este benefício inclui, entre outras despesas, gastos com escritório fora da Câmara, combustível, serviços postais, fornecimento de alimentação ao deputado, aluguel de aeronave, serviços de segurança, de consultoria e de divulgação das atividades parlamentares.