Presidente do TJRN anuncia contratação de 500 estagiários; 300 serão convocados em agosto

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, anunciou a contratação de 500 estagiários pelo Judiciário potiguar nos próximos dois anos, dos quais 300 serão convocados já no próximo mês de agosto. O anúncio ocorreu hoje (15), durante a sessão administrativa do Pleno do TJRN. O presidente ressaltou que os estagiários serão utilizados exclusivamente na área fim da Justiça, de julgamento de processos. São estudantes de áreas como Direito, Psicologia, Serviço Social e Ciências Contábeis.

Claudio Santos destacou que a contratação ocorre num período em que o financiamento federal ao ensino superior foi reduzido a praticamente um terço, caindo de cerca de dois milhões de contratos, para 500 mil.

Na última segunda-feira (13), o presidente tratou do tema com representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Semiárido (UFERSA), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Faculdade Estácio de Sá, Faculdade Mater Christi e Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

O presidente da Corte de Justiça frisou que a bolsa paga pelo TJRN é representativa, com valores de R$ 774,80 para 20 horas semanais e R$ 1.113,80 para 30 horas semanais (os próprios estagiários poderão optar por sua carga horária) e poderá ser importante para que os estudantes tenham condições de manter seus estudos.

O magistrado lembrou a importância do estágio para a formação e qualificação profissional dos estudantes, ao mesmo tempo em que auxiliam o funcionamento do Judiciário. Deverão ser chamados mais de 250 estagiários apenas na área de Direito, beneficiando Varas e Juizados Especiais na capital e no interior.

O anúncio foi comemorado por membros da Corte. O desembargador João Rebouças destacou que quem ganha é a Justiça e os jurisdicionados. O juiz convocado Cícero Macedo falou da importância dos estagiários na primeira instância, apontando que a demanda cresceu assustadoramente nas Varas de Fazendo Pública nos últimos anos e que a estrutura da Justiça não vem conseguindo acompanhar essa demanda. O desembargador Cornélio Alves disse que a contratação de estagiários será sempre bem vinda e defendeu que eles devem ser distribuídos por todo o Estado, uma vez que as dificuldades são ainda maiores no interior.

Seleção

A última seleção realizada pela Escola da Magistratura do RN (Esmarn) ofertou 265 vagas para estágio; em razão do encerramento de contratos o número de chamados será maior. O processo seletivo ocorreu nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, mas abriu possibilidade de atuação em todas as comarcas do Estado – as que tiveram estagiários aprovados serão beneficiadas pela convocação.

As vagas são destinadas às áreas de Direito, Pedagogia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Administração, Estatística, Comunicação Social, Psicologia e Ciências da Computação.

OAB divulga os locais de prova da 1ª fase do XVII Exame de Ordem

Os candidatos do XVII Exame Unificado da Ordem já podem conferir os locais de prova da 1ª fase. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira (10) o edital com os locais em que serão realizados os exames no dia 19 de julho. Acesse aqui os locais de prova.

Também foi disponibilizado o Cartão de Informação dos examinandos, no qual poderão consultar individualmente seus locais de provas, especificando estabelecimento, sala e endereço a que devem se dirigir na data do Exame, bem como o link de consulta individual aos atendimentos especiais deferidos para a realização da prova. O candidato tem acesso ao cartão na página da FGV.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Por: Conselho Federal da OAB

OAB: Prova objetiva do Exame de Ordem acontece neste domingo no RN

A prova objetiva (1ª fase) do XVII Exame de Ordem Unificado será realizada neste domingo (19) a partir das 13h (horário de Brasília), em Natal e Mossoró. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília). A OAB/RN recebeu 1856 inscrições, sendo 401 em Mossoró e 1455 em Natal.

De acordo com o edital, a prova objetiva terá 80 questões e será múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.

Os aprovados na 1ª fase do XVII Exame farão a prova da segunda fase no dia 13 de setembro de 2015, mesma data em que os candidatos que solicitaram o reaproveitamento da 1ª fase do XVI Exame farão.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres

A Comissão de Exame de Ordem da Seccional Potiguar, presidida pelo advogado Mirocem Júnior, ressalta que é imprescindível a leitura atenta do edital, que informa os documentos necessários para a realização do exame e o que o candidato pode ou não levar para o local da prova.

As provas da 1ª fase serão realizadas:

Natal

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Av. Senador Salgado Filho - S/N - Setor II - Lagoa Nova

Mossoró

Universidade Potiguar

Av. João da Escóssia, 1561 – Nova Betânia

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Tomba Farias fala que os municípios estão sendo abandonados

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) disse em pronunciamento, nesta terça-feira (14), que os municípios do Rio Grande do Norte estão sendo abandonados. O parlamentar falou sobre os recursos referentes à primeira parcela (0,5%) do aumento de um ponto percentual da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios, que passou de 23,5% para 24,5%, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014.

"Hoje vejo os municípios sendo abandonados por tudo e por todos. Os prefeitos estão com a mão na cabeça e não vejo nenhum deputado federal ou senador fazer um pronunciamento em defesa dos municípios. A queda do mês foi de 22% em relação a 2014. Na prática os municípios não receberam nada e o aumento de 0,5% desapareceu", disse Tomba.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar falou sobre a operação tapa buracos na região de Tibau do Sul. Ele ressalta que as obras eram pra ter começado há 24 dias e não foram iniciadas.

Tomba Farias fez um apelo ao General Fraxe, diretor do DER, para que os prazos sejam cumpridos.

Fonte: Assessoria de Impressa ALRN

ALERTA: ondas de até 3 metros no Litoral Potiguar

As ondas no litoral potiguar podem chegar a 3 metros nesta semana. De acordo com a Marinha do Brasil, das 21h desta terça-feira (14) até às 21h de quinta-feira (16) a previsão é de ondas variando entre 2,5 metros e 3 metros na área entre as cidades de Caravelas, na Bahia, e Touros, no Rio Grande do Norte.

A Capitania dos Portos divulgou um aviso de ressaca para orientar que os donos de embarcações de pequeno porte evitem navegar nesses dias para evitar acidentes. Já as demais embarcações devem redobrar a atenção quanto o material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Brasil reduziu evasão escolar em 64% com o ECA, diz Unicef

Conforme relatório do Unicef, nas últimas duas décadas e meia o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa etária entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% e 2013Tânia Rêgo/Agência Brasil

O relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6%, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de um ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em 2011.

“Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Nações Unidas”, disse o Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil.

Conforme com o relatório ECA-25 anos do Unicef, nas últimas duas décadas e meia o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa etária entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% e 2013, conforme dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).

Mortalidade

Em relação a mortalidade infantil, os efeitos do ECA, na avaliação do Unicef, fizeram com que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinho da América do Sul, que o países desenvolvidos e também a taxa mundial. Enquanto o Brasil passou de 51.4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12.3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42.7 para 15.2, os países em desenvolvimento 68.9 para 36.8 e mundo 62.7 para 33.6.

Essa redução, conforme o Unicef, deve-se, sobretudo, a ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do ECA. Enquanto em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal, em 2011 caiu para 2,7%. O percentual de grávidas que fizeram sete ou mais consultas passou de 49% para 61,8 no mesmo período, segundo o relatório do Unicef. A organização internacional alertou, contudo, que ainda há 1,3 milhão de crianças sendo exploradas no país.

Trabalho Infantil

A taxa de cobertura vacinal para poliomielite também foi ampliada no pós ECA, segundo o Unicef, passado de 58,2% das crianças com até quatro anos de idade para 96,6% da parcela da população que deve ser imunizada. Outra conquista do ECA apontada pelo Unicef foi a redução da incidência de criança trabalhando. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhado no país de 5,4 milhões para 1,3 milhões. Uma queda de 73,6% na taxa de trabalho infantil para essa faixa etária.

“O ECA trata de tudo, desde a gestação da criança até os 18 anos de idade. A gente não tem que confundir o ECA e todo o bem que ele tem feito e o ambiente geral no Brasil [de preocupação com a violência]. O Brasil cuida bem das crianças, mas está vivendo uma situação de violência muito séria que precisa de uma resposta”, observou representante do Unicef no Brasil.

Desafios

Se o país melhorou indicadores importantes desde a sanção do ECA, na avaliação do Unicef ainda precisa superar problemas como o homicídios de adolescentes, que cresceu 110% de 1990 a 2013, passando de 5 mil para 10,5 casos por anos. De acordo com o relatório do Unicef, com base nos dados do Ministério da Saúde, 28 crianças e adolescentes foram assassinados por dia em 2013.

Outro desafio, segundo a Unicef, é reduzir a mortalidade de crianças indígenas, que hoje têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar um ano de vida do que as demais crianças do país. O Brasil também precisa, na avaliação do Unicef, reduzir a mortalidade materna atualmente em 61,5 mortes por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro do estabelecido pelos Objetivos do Milênio (ODM) da ONU, de 35 óbitos por 100 mil nascimentos.

Outro desafio apontado pelo Unicef no relatório ECA-25 anos é inclusão de 3 milhões de adolescentes pobres, negros, indígenas e quilombolas na escola. Em 2013, quase 700 mil crianças com idade entre 4 e 5 anos estavam fora do ambiente escolar. Apesar de ampliar as matrículas de adolescentes entre 15 e 17 anos, muito deles que deveriam estar no ensino médio ainda frequentam o ensino fundamental.

Especialistas recomendam cautela com ampliação de limite do crédito consignado

A ampliação do limite da renda que pode ser comprometida com crédito consignado deve ser vista com cautela, na avaliação de especialistas. Hoje (13), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que amplia esse limite da renda do trabalhador ou aposentado de 30% para 35%. Esse percentual a mais (5%) só poderá ser usado para pagamento de compras com o cartão de crédito.

As instituições financeiras oferecem cartão de crédito consignado, com pagamento mínimo da fatura descontado em folha de pagamento. As taxas de juros das modalidades de empréstimo consignado são bem mais baratas que as do cartão de crédito tradicional. Para se ter uma ideia, em maio, os juros do crédito consignado estavam em 27,2% ao ano, enquanto do rotativo do cartão de crédito (quando se paga o mínimo da fatura e financia-se o restante) chegou a 360,6% ao ano.

Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade, Miguel de Oliveira, o lado positivo da medida é a ampliação de limite de uma linha de crédito que tem taxas de juros mais baixas. Por outro lado, com essa ampliação, sobra menos dinheiro para os consumidores pagarem outras despesas, como água e luz, medicamentos e moradia. “É uma linha de crédito que não se pode postergar o pagamento, porque vem descontado do salário. Se estiver com 35% comprometido, sobra 65% para todas as outras despesas. Amplia o endividamento das famílias e pode levar à inadimplência em outras áreas”, disse Oliveira.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques ressalta que é preciso fazer um planejamento financeiro, com corte de gastos supérfluos para evitar cair no endividamento e inadimplência. “As pessoas querem gastar mais que a renda permite. Se não fizer um planejamento, nunca vai sair do vermelho”, disse.

Em maio, a presidenta Dilma Rousseff vetou o aumento do limite de 30% para 40% da renda. Na época, a presidenta entendeu que sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica.

“O congresso queria votar 40%. Como não aprovou, o governo deu uma compensação”, disse Marques.

Para Oliveira, a medida do governo é contraditória em um momento em que o Banco Central tem subido os juros para conter a demanda por produtos e serviços e assim, reduzir a inflação. “Por um lado, o Banco Central está subindo os juros para reduzir a demanda, por outro lado, o governo incentiva as pessoas a usarem mais crédito”, disse.

A Medida Provisória nº 681, que passa a valer a partir de hoje, é assinada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Câmara dos Deputados deve concluir votação de reforma política

O plenário da Câmara deve continuar, nessa semana, o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política (182/07).

Representantes de partidos como o PT, PCdoB, Psol e PSB, no entanto, tentam nos bastidores articular a aprovação de algumas emendas supressivas para retirar, tanto do texto da minirreforma eleitoral, quanto da PEC da reforma política, aspectos relacionados ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

De acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar somente a partidos. As chamadas “Pessoas Jurídicas”, pelo texto da PEC, são proibidas de doar para candidatos. Por isso, integrantes de partidos como o PT, o Psol e o PSB classificam essa prerrogativa como uma “incongruência jurídica” já que os partidos, legalmente, são Pessoas Jurídicas e assim também não poderiam doar para candidatos. “Essa PEC é uma verdadeira aberração jurídica”, classificou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Ezequiel Ferreira quer garantir cota para idosos em programas habitacionais

Os idosos de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão ter o acesso à casa própria facilitado. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, que visa determinar que todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado tenham reserva de 10% das unidades para idosos.

Na proposta, que ainda será analisada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser encaminhado a plenário, poderão ser beneficiados idosos que estejam em um núcleo familiar com renda inferior a um salário mínimo e estejam cadastrados nos programas da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). A seleção dos beneficiados também ficará a cargo da secretaria.

Apesar da preferência para receber o benefício, os idosos não podem possuir outro imóvel e, caso ocorra a desistência da aquisição, a unidade voltará ao estado para redistribuição.

“O que este projeto traz é a garantia do cumprimento da legislação nacional e de moradia digna aos idosos. A proposta define a cota, mas com o zelo em beneficiar apenas idoso com baixa renda, evitando aproveitamento por pessoas que realmente não precisem do benefício”, explicou o deputado Ezequiel em sua justificativa.

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia, a proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de habitação, mas somente modifica a forma de distribuição. “A alteração busca estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribuiu para a evolução do nosso estado. Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa própria é questão de Justiça”, justificou.

Confira a classificação atualizada do Campeonato Brasileiro da Série B

		P	J	V	SG
1	Botafogo	24	12	7	13
2	América-MG	24	12	7	8
3	Bahia	24	12	7	7
4	Náutico	24	12	7	6
5	Vitória	23	12	7	8
6	Paysandu	22	12	7	4
7	Sampaio Corrêa	21	12	6	6
8	Macaé	21	12	6	4
9	Bragantino	16	12	5	-2
10	ABC	16	12	4	-1
11	CRB	15	12	4	-1
12	Santa Cruz	15	12	4	-2
13	Criciúma	15	12	4	-5
14	Oeste	13	12	4	-6
15	Luverdense	12	12	3	-2
16	Paraná	12	12	3	-4
17	BOA Esporte	11	12	2	-2
18	Atlético-GO	9	12	2	-7
19	Ceará	7	12	1	-10
20	Mogi Mirim	7	12	1	-14

Série B

Governo Federal amplia limite de empréstimo consignado de 30% para 35%

O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos. A medida determina que 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. Cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias – com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes – acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

A edição da MP é um aceno do governo ao Congresso, que – em outra MP, vetada em maio pela presidente Dilma Rousseff – tentava alterar esse limite de 30% para 40%. A iniciativa faz parte das negociações da equipe econômica e do vice-presidente da República, Michel Temer, para aprovação do ajuste fiscal.

Agência Estado

GRUPO JUNINO BALÃO DOURADO É A BICAMPEÃ DO NORDESTE UNEJ

Parte de teto do supermercado Hiper Bom Preço em Natal desaba; Loja é fechado para reparos

Parte do teto do Hipermercado Bompreço localizado na Avenida Prudente de Morais, em Natal, desabou na tarde desse domingo (12). Felizmente, ninguém ficou ferido no incidente.

Por meio de nota, A assessoria do grupo Walmart, responsável pelo Hiper Bompreço, informou QUE “fechou a loja da Prudente de Morais, em Natal, para a manutenção preventiva de uma pequena área da unidade”.

Até o momento, o grupo Walmart não informou o que causou o acidente.

EDUCAÇÃO:Cursos para formar professores terão carga horária maior e mais prática

A formação dos professores será mais longa e mais voltada para a prática em sala de aula. É o que define parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e que deverá ser colocado em prática em até dois anos, prazo para que os cursos em funcionamento se adequem às novas regras.

A homologação do Parecer 2/2015 é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as mudanças está a exigência de uma carga horária maior para os cursos de licenciatura, que passam de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.

Para a segunda licenciatura, a duração é de 800 a 1,2 mil horas e os cursos de formação pedagógica para os graduados não licenciados devem ter a duração de 1 mil a 1,4 mil horas.   

Os futuros professores terão durante todo o curso atividades práticas, além do estágio supervisionado em escolas. “Há toda uma perspectiva de integração da educação básica e superior. Pensar a formação dos professores agora não é uma atribuição apenas das instituições de ensino superior, mas é uma parceria com a educação básica”, explica o relator do parecer, Luiz Fernandes Dourado.

Outra novidade, segundo o relator, é a uma maior integração entre a formação inicial dos professores e a formação continuada, oferecida aos docentes já formados. “Há uma busca por organicidade na formação inicial e continuada de professores. A formação envolverá as escolas e as secretarias de estado, além das instituições de ensino superior em atividades, cursos de extensão, atualização, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado”, diz Dourado.

O parecer traz dados de 2013. Eles mostram que 25,2% do total de 2,14 milhões de docentes não têm a formação em nível superior. A maior porcentagem está na educação infantil, que atende crianças de até 6 anos de idade, onde 40% não tem essa formação.

“A principal modificação é compreender que a docência é um ato que tem que ser aprendido. A relação teoria e prática está presente do primeiro ao último ano de formação”, analisa a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado

“Tenho que pensar que estou formando um professor licenciado para lidar com EJA [Educação de Jovens e Adultos], educação de campo e indígena, aspectos que envolvem a diversidade da docência no Brasil. As modalidades são trabalhadas não apenas na formação inicial, mas na continuada”, destaca.

O parecer é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, prevista no PNE. A proposta do MEC para a Política está em consulta públicana internet. O MEC está colhendo opiniões sobre cada uma das partes da proposta. A intenção é fortalecer o regime de cooperação entre União, estados e municípios para a formação de professores.

Entre as propostas em consulta está a de que estudantes que tenham financiado cursos de licenciatura possam pagar a dívida dando aulas em escolas públicas.