Ministro diz que dar trabalho a jovens é melhor que reduzir maioridade penal

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse hoje (17) que a ampliação do acesso de jovens ao mercado de trabalho é melhor do que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

“Acredito que, muito melhor que a redução da maioridade, é trabalharmos na prevenção, permitindo dar oportunidade ao nosso jovem adolescente para sair do mundo crime e entrar no mundo do trabalho. A escola do trabalho, ao lado da escola [convencional], sempre foi uma grande escola. Todo mundo que começou aos 14 anos deu exatamente o passo inicial de carreiras de sucesso”, disse o ministro, durante a cerimônia para comemorar a marca de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), alcançada em junho.

Afif defendeu um “grande mutirão” para que as micro e pequenas empresas contratem adolescentes por meio da Lei do Aprendiz.

Criado há cinco anos, o MEI é uma iniciativa de formalização e inclusão econômica e social para pequenos empreendedores, com regras simplificadas e redução de carga tributária. Para ter direito às regras diferenciadas, o empreendedor tem que ter faturamento de até R$ 60 mil por ano.

Afif atribuiu o aumento da formalização nos últimos anos principalmente à redução de 11% para 5% dos encargos previdenciários para os inscritos no programa. “A proposta é simplificar, desburocratizar. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais. Esse deve ser o conceito: aumentar a base de tributação e não aumentar o tributo”.

Dados da secretaria indicam que 52% dos empreendedores formalizados no programa são homens e 48%, mulheres. A maioria está no setor de serviços (42,1%), seguida do comércio (36,6%) e da indústria (11,6% dos inscritos no programa).

Mais da metade dos microempreendedores individuais estão na Região Sudeste, que concentra 50,6% do total. O Norte tem apenas 5,7% dos inscritos. Cerca de 20% são da Região Nordeste; 14,8%, do Sul e 9%, do Centro-Oeste.

Mais de 500 atividades podem ser incluídas no MEI, entre as quais comércio varejista de acessórios e vestuário, cabeleireiros e trabalho na construção civil, que lideram o ranking de inscritos.

Segundo Afif, cerca de 500 mil beneficiários do Bolsa Família deixaram o programa e se inscreveram no MEI.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, disse que os principais desafios do programa são a capacitação e a inclusão produtiva dos microempreendedores e que a instituição já tem programas voltados especialmente para esse público. "Quem não tem acesso à capacitação fica fora do mercado. O Sebrae defende que inovação é transversal, não importa se é grande empresa ou MEI. O MEI também precisa se desenvolver."