O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) considera que o governo federal e a
Anatel não estão cumprindo o seu papel de fiscalização da atividade
ilegal de rádios comunitárias. Em entrevista à Abert, ele avalia as
dificuldades de combater essa prática e cobra atuação mais rigorosa dos
órgãos públicos.1. A atuação ilegal de rádios é um problema conhecido no país. O senhor acredita que o Congresso possa contribuir para combater essa prática?
Relacionada à ilegalidade de determinadas rádios no país, realmente o Congresso já fez a sua parte, e pode até aprimorar as regras, mas o que nós vemos é que este descontrole é fruto exatamente da falta de uma fiscalização adequada. Vejo que o Ministério das Comunicações falha nessa fiscalização e quero chamar a atenção de forma veemente também da Anatel. No Amapá, a Anatel não tem uma atuação rigorosa na fiscalização.
2. O descumprimento sistemático das regras previstas para emissoras comunitárias pode, a seu ver, comprometer o espírito da lei?
Não há dúvida disso. Estamos perdendo uma grande oportunidade de termos rádios comunitárias prestando serviço de utilidade pública nas pequenas cidades, mas tenho certeza de que o governo federal daqui pra copa, ele vai fiscalizar as irregularidades nas rádios no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert
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